Assim, tendo presente que:
Os vinhos do Mercosul e do Chile entram no mercado da União Europeia, em condições
muito vantajosas, fazendo concorrência aos vinhos europeus;
1.
O Brasil dificilmente poderá invocar desequilíbrios económicos neste sector, causados pela
crise económica internacional, pois segundo os últimos dados do Ibravin referentes a 2011 a
venda de vinhos brasileiros cresceu no mercado interno cerca de 10% relativamente a 2010,
consumindo-se já no mercado brasileiro 85% de vinho local;
2.
Não colhe o argumento utilizado pelo Brasil de criar salvaguardas para os viticultores em
casos de dumping, pois atualmente existe vinho comercializado na União Europeia a preços
muito baixos (abaixo de 1,50). O que há é uma crise que força os preços a descerem,
agravado com o câmbio do real muito forte;
3.
Atualmente os vinhos importados já cumprem a lei brasileira no que diz respeito à
denominação do produto, através do rótulo complementar, o que é permitido pelo Código do
Consumidor e por legislações específicas;
4.
ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vêm os Deputados do PSD eleitos
pelo círculo eleitoral de Setúbal, perguntar, através de V. Exa., a Sua Exa. o Ministro de Estado
e dos Negócios Estrangeiros qual a intervenção do Governo português junto do Governo
Brasileiro e da União Europeia no sentido de:
impedir o agravamento dos impostos aplicáveis ao vinho europeu naquele país e a criação de
novas barreiras comerciais artificiais;
1.
obrigar à reciprocidade de tratamento dos vinhos europeus relativamente aos vinhos do
Mercosul e do Chile. 2.
.
Palácio de São Bento, terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
PAULO SIMÕES RIBEIRO(PSD)
PEDRO DO Ó RAMOS(PSD)
BRUNO VITORINO(PSD)
MARIA DAS MERCÊS BORGES(PSD)
NUNO FILIPE MATIAS(PSD)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
5 DE MARÇO DE 2012
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