actual Governo, a existência do próprio CAO está em risco, por não existir um financiamento
estável e suficiente. É certo que a Segurança Social transfere cerca de 5000 euros por cada
utente, mas o funcionamento da instituição não pode ser assegurado apenas com essa
verba. De acordo com a direcção da APECDA, a própria Segurança Social rejeita a hipótese de
financiar mais utentes, mesmo sabendo que existe uma lista de espera e capacidade da
instituição para garantir esse alargamento.
Assim, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne
solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, resposta às seguintes
questões:
1. Tem o Governo conhecimento da difícil situação financeira que a APECDA atravessa?
2. Que medidas tomará para garantir a continuidade deste trabalho associativo no âmbito da
educação de deficientes auditivos?
3. Pondera o Governo incrementar a verba transferida para a APECDA, atavés dos protocolos
estabelecidos ou a estabelecer com esta instituição?
4. Que avaliação faz o Governo da extinção da escola básica da APECDA e da afectação dos
funcionários e voluntários da APECDA à escola de referência? Que consequências positivas
foram retiradas dessa decisão?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 1 de Março de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO(PCP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
7 DE MARÇO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
31

Consultar Diário Original