ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os cortes nas carreiras e circulações na Transtejo e Soflusa aplicados a partir de 27 de
Fevereiro merecem a mais firme condenação por parte do PCP. O Governo eliminou 79 ligações
fluviais por semana entre o Seixal e o Cais do Sodré, 68 entre o Barreiro e o Terreiro do Paço,
78 entre Cacilhas e o Cais do Sodré, 32 entre a Trafaria e Belém, 39 entre Porto Brandão e
Belém e 29 entre o Montijo e o Cais do Sodré. Ao fazê-lo, ataca direitos das populações e dos
trabalhadores e degrada ainda mais as suas condições de vida.
A redução das carreiras fluviais na Transtejo e na Soflusa e a consequente alteração dos
horários na CP na linha do Sado põe em causa o direito à mobilidade, à qualidade de vida das
populações, ataca estas empresas públicas que prestam serviços essenciais e os postos de
trabalho a pretexto do falso combate às despesas operacionais com estas empresas.
Não é com estas medidas que se resolvem os prejuízos das empresas do Sector Empresarial do
Estado, como o Governo pretende fazer crer. O que está em causa com estas medidas
negativas é o favorecimento de grupos económicos, preparando estas empresas para a
privatização e passar para a lógica do lucro o transporte público.
Os recentes aumentos nos valores dos bilhetes e passes, a ofensiva contra os direitos dos
trabalhadores, a eliminação de serviços chamados “não lucrativos” e a consequente redução do
número de postos de trabalho, repetindo as mentiras em torno das razões dos prejuízos destas
empresas, Transtejo e Soflusa, bem como outras empresas do Sector Empresarial do Estado
serão certamente para os grupos económicos mais apetecíveis.
O PCP já denunciou esta inaceitável situação, defendendo a manutenção destes serviços e
apelando à mobilização e luta dos utentes e trabalhadores contra estas medidas, pela reposição
das carreiras suprimidas.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego:
Para além do Governo, das empresas privadas do setor e das administrações das empresas
que tutela, que entidades foram informadas sobre estas medidas concretas na Soflusa e na
Transtejo e deram o seu apoio a estas desastrosas decisões?
1.
X 2315 XII 1
2012-03-02
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.02
11:20:37 +00:00
Reason:
Location:
Cortes nas carreiras e circulações da Transtejo e Soflusa, penalizando os concelhos
de Almada, Barreiro, Montijo e Seixal, no distrito de Setúbal
Ministério da Economia e do Emprego
7 DE MARÇO DE 2012
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