ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Sob o título «Património do Estado (Ministério da Defesa) abandonado na Apúlia», questionou o
Grupo Parlamentar do PCP o governo, durante a X Legislatura, através da Pergunta n.º
449/X (4.ª), de 27 de Novembro de 2009.
Na resposta, de 4 de Janeiro de 2010, o então Ministro da Defesa Nacional informou «(...) que
se encontram projectados, para a área da Estação Rádio Naval Almirante Ramos Pereira
(Apúlia), sistemas de comunicações, comando e controlo da Marinha e a instalação do subsistema MF/Onda Média do "Global Maritime Distress Safety System" (Sistema Nacional para a
Busca e Salvamento Marítimo).»
Passados dois anos nada aconteceu, para lá do agravamento da degradação e vandalização do
espaço e edifício do Estado referido em epígrafe.
Acreditando que se mantêm de pé os projectos de instalações e equipamentos referidos na
anterior Resposta,
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Defesa me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Para quando se prevê o início das obras nas instalações e a montagem dos equipamentos
referidos?
1.
Qual a programação prevista para as referidas obras?2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 1 de Março de 2012.
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES (PCP)
X 2327 XII 1
2012-03-02
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.02
11:23:06 +00:00
Reason:
Location:
Abandono da Estação de Rádio Goniométrica Aero-Naval da Apúlia, Esposende
Ministério da Defesa Nacional
8 DE MARÇO DE 2012
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