ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os custos com o factor «água» são um elemento significativo nos custos operacionais das
empresas têxteis (e não só) do Vale do Ave e do Vale do Cávado. Esses custos têm vindo, nos
últimos anos, a ter acréscimos elevados e suscitado contestação de associações empresariais,
tendo mesmo sido razão para audições e debate nas últimas legislaturas na Assembleia da
República.
Em 8 de Novembro de 2011 a ANIT-LAR fez chegar à ministra da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território uma carta contestando o valor global de actualização,
proposta pela Águas do Noroeste / Tratave, de 6,5%, resultante de um aumento estimado da
inflação para 2010 de 3,4% e 2011 de 2,2%, e de uma actualização suplementar de 2,8%. Esta
seria justificada pela «crise financeira» e aumento de encargos bancários!
Em 30 de Janeiro, na ausência de resposta/esclarecimento da ministra da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território, dirigiu-se novamente ao governo, agora ao
secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Que razões justificam a ausência de resposta aos problemas expostos pela ANIT-LAR na sua
carta de 8 de Novembro de 2011?
1.
Que avaliação tem o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território das propostas das Águas do Noroeste / Tratave às empresas de uma actualização
de 6,5%? Suscitava uma informação sobre a forma como se chegou àquele valor, e a fonte
dos valores da taxa de inflação utilizados?
2.
Que medidas tomou ou vai tomar o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território para conter os custos operacionais decorrentes da utilização dos
serviços da Águas do Noroeste / Tratave?
3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 1 de Março de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES (PCP)
X 2328 XII 1
2012-03-02
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.02
11:23:04 +00:00
Reason:
Location:
Actualização de tarifário para tratamento de efluentes / Águas do Noroeste
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 165
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