ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento de sucessivos
anúncios por parte da nova Direcção da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de
Lisboa e também da Reitoria da própria Universidade que afirmam as dificuldades financeiras da
faculdade e colocam inclusivamente no horizonte eventuais soluções drásticas para essa
situação.
Os sucessivos cortes no financiamento das Instituições de Ensino Superior Público, o subfinanciamento crónico e as cativações e constrangimentos vêm introduzindo cada vez mais
limitações a estas instituições que são assim forçadas a acentuar a captação de receita própria,
especialmente através de propinas. Todavia, a situação agrava-se nesta Faculdade de ano para
ano.
De acordo com as informações que chegaram a este Grupo Parlamentar, hoje mesmo, durante
a Assembleia Magna, tanto o Reitor da Universidade, como Presidente da Faculdade, terão
mesmo afirmado que a solução mais previsível consiste na rescisão dos contratos de todos os
professores convidados, que são cerca de trinta a quarenta. Além dessa possibilidade, foi
inclusamente levantada a hipótese de refundação da Faculdade, no âmbito da pretendida e
anunciada fusão entre a Universidade de Lisboa e a Universidade Técnica de Lisboa. Segundo
as afirmações proferidas, a situação é de uma gravidade tal que, não havendo alteração do
panorama - e acrescenta o PCP, não havendo a responsabilização do Estado e do Governo - a
Faculdade não terá como pagar salários em Junho/Julho de 2012.
Ora, uma situação como a colocada, de rescisão de todos os contratos com professores
convidados, geraria constrangimentos e condicionantes de toda a ordem, nomeadamente no
arranjo da distribuição de horários dos restantes professores, os de carreira, que seriam
fortemente sobrecarregados. Além disso, para diversas áreas e disciplinas não existem
professores de carreira para leccionar. No entanto, álém da degradação da qualidade do ensino
que uma medida desta natureza acarretaria, também é preocupante a situação com que são
confrontados os professores convidados.
X 2322 XII 1
2012-03-02
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.02
11:22:05 +00:00
Reason:
Location:
Situação financeira da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa
Ministério da Educação e Ciência
8 DE MARÇO DE 2012
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