ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento de queixas acerca do Canil de
Leiria. As queixas dão conta de que o canil não apresenta as mínimas condições higienosanitárias e de bem-estar animal, o que constitui um risco para a saúde pública, um desprezo
pelos direitos dos animais e pela legislação vigente e motivo de justa indignação.
As queixas sobre as condições dos animais circulam nas redes sociais. Referem que os animais
passam fome, que não tem qualquer tipo de tratamento veterinário e que muitos dos que entram
saudáveis ficam rapidamente em situação de saúde precária.
É também denunciado que uma grande percentagem de animais são abatidos. Por outro lado,
os processos de adoção são demorados, o que faz com que os adotantes desistam dos
processos.
Na ausência de atuação da autarquia, compete à Direção Geral Veterinária (DGV) e autoridades
policiais assegurar o cumprimento da lei, nomeadamente das normas de posse, detenção e
comercialização dos animais, mas também dos princípios do bem-estar animal.
Neste caso concreto não tem havido intervenção da autarquia e ficam-nos muitas dúvidas sobre
a atuação da DGV.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Tem o Ministério conhecimento da falta de condições higiénico-sanitárias do Canil de Leiria?
Considera que há risco para a saúde pública?
1.
A DGV já reagiu a tal situação? Que medidas pretende o Governo tomar face às denúncias
que vêm sendo feitas?
2.
X 2386 XII 1
2012-03-08
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.08
16:08:27 +00:00
Reason:
Location:
Falta de condições do canil de Leiria
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
12 DE MARÇO DE 2012
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