ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP teve conhecimento da preocupante situação em que se encontram os estudantes que se
inscreveram no curso de especialização tecnológica (CET) de Manutenção Industrial da Escola
Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico de Portalegre (IPP).
Este CET apesar de estar integrado no plano de estudos da ESTG do IPP é lecionado na Escola
Secundária D. Sancho II em Elvas. Os estudantes não tinham conhecimento do valor da
propina, nem dos horários, nem da carga horária, sabiam apenas que funcionaria em regime
“pós-laboral”. Este CET era baseado em duas plataformas informáticas Online, apesar das
limitações técnicas de acesso à Internet na escola, o que dificultava o acompanhamento das
aulas.
A primeira reunião foi realizada em 3 de Outubro de 2011 com o coordenador de curso, uma
representante da escola, professores da Escola Secundária e os estudantes. Nessa reunião os
estudantes não foram informados das saídas curriculares possíveis para o grau de licenciatura
nemda data concreta de início e término do CET.
Os estudantes terão sido apenas informados de que o CET terminaria "supostamente" entre
Setembro e Outubro de 2012, permitindo a entrada aoensino superiorna segunda fase, para
“qualquer curso de engenharia do IPP”. Sobre o valor da propina, os estudantes foram
informados de que poderiam pagar o montante de 450 em prestações ou na sua totalidade.
Os estudantes que ingressaram no CET foram surpreendidos em final de Janeiro com a
previsão de término do curso apenas em Junho de 2013, e também com a situação de
permanência mais um ano no curso sem poder ingressar no ensino superior.
Num momento de profundas dificuldades económicas e sociais para a larga maioria das
famílias, estes estudantes, alguns deslocados, investiram centenas de euros de custos de
matrícula, alojamento, transporte e alimentação, com a perspetiva de término do curso em
Setembro de 2012 e ingresso no ensino superior na 2.ª fase de candidaturas. Com esta
X 2385 XII 1
2012-03-08
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.08
16:06:14 +00:00
Reason:
Location:
Problemas no Curso de Especialização Tecnológica de Manutenção Industrial do
Instituto Politécnico de Portalegre
Ministério da Educação e Ciência
12 DE MARÇO DE 2012
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