ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Numa resposta do Governo a uma pergunta parlamentar sobre a suspensão das emissões em
Onda Curta, datada de 4 de Agosto de 2011, o gabinete do Senhor Ministro Adjunto e dos
Assuntos Parlamentares, Dr. Miguel Relvas, afirmou explicitamente que “a suspensão das
emissões da RDP Internacional em onda curta é temporária e encontra-se em avaliação”.
Importa referir que o anterior Governo anuiu, conforme o Despacho do então ministro dos
Assuntos Parlamentares, à vontade da Administração da RTP de suspender por seis meses as
emissões em Onda Curta, o que ocorreu em 1 de Julho de 2011, no sentido de recolher
informação para avaliar a sua importância, particularmente no que respeita ao seu impacto nas
vastas comunidades de portugueses e luso-falantes espalhados pelos cinco continentes.
Acontece que circulam presentemente informações segundo as quais a Administração da RTP
se prepara para vender o património do Centro Emissor de Onda Curta de Pegões. Ora, ainda
não há muito tempo, em 2002 e em 2005, foram investidos cerca de seis milhões de euros em
dois reequipamentos, designadamente em emissores que estão avaliados em cerca de 1 de
milhão de euros cada. Trata-se de equipamento moderno e em perfeitas condições
tecnológicas, que leva alguns a considerarem o Centro de Pegões o mais bem apetrechado do
mundo, que pode inclusivamente ser adaptado às emissões digitais mundiais, assegurando
assim uma melhor qualidade das emissões. Aliás, a sua qualidade é tão grande que se assim
não fosse, isto é, se fosse “tecnologia em desuso” como enganosamente refere a resposta à
pergunta dada em 4 de Agosto, não haveria interessados, o que parece não ser o caso.
Assim, partindo do pressuposto que a Administração da RTP está de boa fé neste processo,
será necessário primeiro que, no respeito pelo Despacho que ditou a suspensão para avaliação
da Onda Curta, seja divulgado previamente o estudo de análise respetivo sobre a importância
destas emissões, antes de se tomar qualquer tipo de decisão que envolva o património do
Centro Emissor de Onda Curta.
Está também em causa saber se o Governo, através da Administração da RDP, vai ou não
abandonar todas as portugueses residentes no estrangeiro e luso-falantes que não têm acesso
às emissões internacionais através da internet ou do satélite, sendo que fora da Europa, num
universo de cerca de 3 milhões de portugueses, sobretudo nas Américas e em África, existe um
potencial de ouvintes idosos e de pessoas muito dispersas territorialmente que não se deve
X 2383 XII 1
2012-03-07
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.03.07 15:19:53 Z
Venda do património do Centro Emissor de Onda Curta de Pegões
Min. Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
12 DE MARÇO DE 2012
________________________________________________________________________________________________________________
43

Consultar Diário Original