ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A atividade do Matadouro Regional do Algarve, localizado no concelho de Loulé, foi suspensa
no dia 2 de Julho de 2007 pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), devido
ao incumprimento das condições de higiene mínimas. Posteriormente, a Direção-Geral de
Veterinária retirou este matadouro da lista de estabelecimentos de abate aprovados.
Confrontados com a inexistência de um matadouro no Algarve, os produtores de carne algarvios
têm de recorrer a matadouros de outras regiões do País para procederem ao abate dos animais.
Contudo, os matadouros de ungulados domésticos mais próximos do Algarve são o SAPJÚ –
Carnes (bovinos, suínos, ovinos, caprinos e ratites), localizado a 145 km de Faro, e o Matadouro
do Litoral Alentejano, S.A. (bovinos, suínos, ovinos e caprinos), localizado a 132 km de Faro. O
transporte dos animais vivos até estes matadouros e, dias depois, o percurso inverso com as
carcaças, acarreta custos incomportáveis para os produtores de carne algarvios.
Em Abril de 2011, a Assembleia da República aprovou a resolução n.º 97/2011, que recomenda
ao Governo a construção do matadouro público regional do Algarve, “no sentido de ultrapassar
os constrangimentos causados aos produtores, com consequências para os consumidores e
para a economia da região”, com os votos favoráveis de dois deputados do PSD, do CDS-PP,
do BE, do PCP e do PEV, e abstenções do PS e do PSD.
Refira-se que na XI legislatura, também o CDS-PP apresentou um projeto de resolução [n.º
266/XI (2.ª)], subscrito por 20 Deputados do CDS-PP, entre os quais a atual Sr.ª Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, recomendando “ao Governo
que providencie a abertura, com urgência, de um Matadouro Regional no Algarve, face à
gravidade da situação existente e aos custos financeiros insuportáveis dela decorrentes para os
produtores algarvios e ao aumento significativo do preço no consumidor também resultantes
desta situação”. Este projeto de resolução acabaria por caducar com o fim antecipado da XI
legislatura.
Nesse projeto de resolução do CDS-PP afirmava-se, em particular, que “os produtores vêm-se
X 2382 XII 1
2012-03-07
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.03.07 15:22:12 Z
Necessidade de um matadouro no Algarve
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
12 DE MARÇO DE 2012
________________________________________________________________________________________________________________
41

Consultar Diário Original