ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar “Os Verdes” procedeu recentemente a uma visita de trabalho às margens
do rio Crós-Cós, na Quinta do Moinho de Ferro, uma pequena propriedade situada na cidade
de Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira.
No local, foi-nos explicado pelos proprietários, que em 2010, os Serviços da Câmara Municipal
de Vila Franca de Xira terão procedido ao desmatamento e à marcação com estacas na referida
Quinta junto ao rio Crós-Cós.
Porém a intenção projectada não tinha, aparentemente, um impacto simétrico nas duas margens
do Rio, com prejuízo notório para a margem da Quinta do Moinho de Ferro.
Com essas marcações terá ficado também visível que o desvio do curso do rio em relação ao
seu percurso original iria sofrer alterações ao percurso, aumentando algumas das suas curvas e
eliminando outras.
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S.
Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, do Mar e Ordenamento do Território me
possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que Organismos do Ministério do Ambiente deram parecer sobre a regularização do rio
Crós-Cós no local denominado AUGI da Quinta do Moinho de Ferro, em Alverca?
2 – Em que sentido vão esses pareceres?
3 – Em concreto que parecer emitiu a Região Hidrográfica do Tejo?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 7 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
X 2381 XII 1
2012-03-07
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.03.07 15:23:13 Z
Regularização fluvial do rio Crós-Cós, em Alverca do Ribatejo
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 168
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