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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Governo criou um grupo de trabalho para propor medidas no que se refere ao transporte de
doentes não urgentes, estabelecendo o prazo de 60 dias para a apresentação de propostas. Em
resposta à Pergunta nº1368/XII/1ª do PCP, o Governo afirma que o grupo de trabalho concluiu a
15 de Fevereiro o respetivo relatório.
Ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do
Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP requer ao Ministério da
Saúde, uma cópia do relatório produzido, bem como, das atas de todas as reuniões do grupo de
trabalho.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 2 de Março de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
X 165 XII 1 - AC
2012-03-07
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.03.07 15:32:16 Z
Relatório do grupo de trabalho para apresentar propostas quanto ao transporte de
doentes não urgentes
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 170
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