7 | II Série B - Número: 173 | 17 de Março de 2012

4 — Diligências efetuadas pela Comissão Considerando o teor da petição entendeu o relator, por considerar útil, conhecer a posição do Governo, nomeadamente do Ministério da Economia e do Emprego, da Câmara Municipal da Trofa, Junta Metropolitana do Porto e do Conselho de Administração do Metro do Porto, SA.
Em 19 de dezembro de 2011, o Gabinete da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade remeteu, a esta Comissão de Economia e Obras Públicas, a pronúncia do Sr. Ministro da Economia e do Emprego sobre a matéria informando, em síntese, nos seguintes termos:

― (… ) 1. O XIX Governo constitucional tem presente que os cidadãos do concelho da Trofa perderam, há alguns anos atrás, um modo de transporte, com a promessa que o mesmo daria lugar ao Metro do Porto.
2. A expansão da linha verde do Metro do Porto poderá ser equacionada no âmbito do financiamento comunitário – cenário que está, no entanto, dependente da demonstração de que o projeto apresenta um rácio custo-benefício positivo.
3. (… ) os estudos conhecidos, relativos à expansão da linha verde do Metro do Porto no troço ISMAITrofa, em linha com as metodologias internacionalmente aceites (… ), não permitem concluir que o mesmo apresente um rácio custo-benefício positivo.
4. (… ) informa-se que o Ministério da Economia e do Emprego pretende reavaliar o projeto em questão, com vista a aferir se é possível elevar os rácios de custo-benefício daquele investimento, para que o mesmo venha a ser elegível no âmbito de uma candidatura a fundos comunitários.
5. Se os resultados da reavaliação do projeto demonstrarem um rácio custo-benefício positivo e depois de reiniciado o ciclo de crescimento da nossa economia, o Governo tomará as diligências para recuperar este investimento, cancelado pelo anterior Governo.
6. Salienta-se, por último, que, independentemente do futuro deste projeto, o Governo pretende concretizar, a breve trecho, a requalificação do Parque Nossa Senhora das Dores, no concelho da Trofa‖.

Em 29 de dezembro de 2011, a Câmara Municipal da Trofa pronunciou-se sobre esta matéria expondo a sua posição, resumidamente, nos seguintes termos: ― (… ) Como é do reconhecimento público a implementação de sistemas de mobilidade nas cidades mais populosas do país é de grande valia para o crescimento sustentável das mesmas e, consequentemente, para a qualidade de vida das populações que nelas vivem, mas constitui também um potente contributo para a reorganização desses espaços urbanos e, igualmente relevante, para a minimização dos custos totais dos transportes coletivos, porque elimina redundâncias e, nessa medida, contribui para a eficiência das despesas a cargo do Orçamento do Estado, já que se trata de um setor de atividade financiado pelo Estado, Administração Central.
O projeto do Metro do Porto, podemos afirmar com inteira segurança, constitui um exemplo deste sistema de mobilidade urbana que veio permitir desenvolver e reorganizar grandes espaços da cidade do Porto e das cidades limítrofes.
O início da exploração comercial do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do Porto arrancou, em janeiro de 2003, (… ), num total de 18 estações, 11,8 km de rede e a operar nas cidades do Porto e de Matosinhos.
Desde então a rede em exploração comercial sofreu uma significativa expansão, tendo por base um conjunto de planos faseados de prolongamento da mesma, nos quais a expansão até à Trofa esteve inicialmente prevista para a 1.ª fase e posteriormente foi remetida para a 2.ª fase, numa base algo ―informal‖, o que constitui um caso sui generis de todo o projeto.
A especificidade desta expansão para a Trofa estava associada ao facto de as populações terem abdicado de um transporte que, apesar das suas deficiências, fruto de alguma obsolescência do material circulante, lhes proporcionava um meio rápido e eficaz de mobilidade, pelo que nem sequer se questionava a sua