garantir que os referidos trabalhadores receberão, rapidamente, os salários em atraso e as
indemnizações?
Confirma o Governo que 78 trabalhadores dos hotéis CS Salgados Grande Hotel e CS Vila
das Lagoas foram transferidos para a empresa Hersal – Investimentos Turísticos, S.A. a
partir do dia 1 de fevereiro de 2012? Por que motivo não foram informados atempadamente
os trabalhadores desta transferência e por que motivo não foi pedida, expressamente, a sua
concordância? Considera o Governo que a transferência dos trabalhadores, tendo em conta
o supra descrito, foi efetuada de acordo com os requisitos legais? Que ações foram tomadas
pelo Governo para garantir que estes trabalhadores receberão, rapidamente, os seus salários
em atraso?
2.
Confirma o Governo que cerca de 30 trabalhadores do CS Grande Hotel foram despedidos,
com efeito a partir de 1 de março de 2012? Quando receberão estes trabalhadores as
indemnizações a que têm direito?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 21 de Março de 2012
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
JOÃO RAMOS(PCP)
AGOSTINHO LOPES(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 179
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