ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco foi criada em
1997. Atualmente tem 744 alunos, em 4 cursos de licenciatura e 5 de Mestrado. Esta é a única
escola de ensino superior artístico em todo o interior do País e a única cujo leque formativo vai
desde a música às artes plásticas, design e multimédia, recebendo alunos de todas as regiões
do País, incluindo regiões autónomas.
Funciona em instalações provisórias, que impedem o adequado desenvolvimento das suas
atividades pedagogias e científicas.
O projeto de instalações definitivas data de 2000, estando aprovado pelo Ministério da
Educação e Ciência, sendo o seu valor de aproximadamente de 5 milhões de euros e já tem
aprovação no âmbito do POVT – Programa Operacional de Valorização do território, com 70%
de comparticipação.
O Valor da comparticipação nacional constava do PIDDAC de 2011.
Segundo informações do IPCB - Instituto Politécnico de Castelo Branco a obra não foi lançada a
concurso porque o Ministério de Educação e Ciência demorou muitos meses a aprovar o
projeto, o que só veio a acontecer em Fevereiro de 2012 e sem assegurar a contrapartida
nacional para o seu financiamento, de um valor de cerca de 1 milhão e meio de euros.
No sentido de ultrapassar a falta de financiamento nacional por parte do Governo, a Câmara
Municipal de Castelo Branco, estabeleceu um protocolo com o IPCB para financiar o valor
respeitante a contrapartida nacional, o que foi aceite pelo Ministério da Educação e Ciência.
Tendo o IPCB já lançado a obra a concurso no dia 1 de Março, surgiram informações de que o
governo se prepara no âmbito da reprogramação do QREN retirar o financiamento comunitário
ao referido projeto com o argumento que ainda não tem execução.
A confirmar-se tal informação estamos perante uma decisão incompreensível e inaceitável,
porque:
Não é da responsabilidade do IPCB o atraso no lançamento do concurso, pois este só podia
ser feito depois da aprovação por parte do Ministério da Educação e Ciência, o que só
aconteceu em Fevereiro de 2012.
1.
O IPCB ainda ultrapassou a falta de financiamento nacional através da realização de um
protocolo com a Camara Municipal.
2.
X 2508 XII 1
2012-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.22
19:58:02 +00:00
Reason:
Location:
ESART - Escola Superior de Artes Aplicadas
Ministério da Economia e do Emprego
29 DE MARÇO DE 2012
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