Muitas outras acções de gestão serão, de acordo como o que pudemos apurar, altamente
questionáveis, nomeadamente no âmbito dos programas de Cirurgia Adicional, onde são pagos
elevados montantes em especialidades cirúrgicas sem tempo de espera que o justifiquem, por
mero favorecimento de alguns profissionais.
Por outro lado, as políticas seguidas nos Sistemas de Informação levaram à implementação do
Sistema Alert com elevados custos envolvidos, presentes e futuros, quando os anteriormente
utilizados (aplicações oficiais do Ministério da Saúde) – SAM, SAP e SONHO – seriam
suficientes e incomensuravelmente mais económicos.
Outros exemplos poderiam ser mencionados numa análise mais exaustiva para demonstrar a
parcialidade e a pouca independência com que a gestão do CHMA alegadamente tem sido
conduzida. Os exemplos apontados retratá-la-ão com fidelidade e poderão ser verificados e
testemunhados por quem está no terreno.
A filosofia que sustenta a constituição dos centros hospitalares requer isenção e independência
para poder ser implementada com racionalidade e não subverter as soluções tecnicamente
corretas por decisões que se fundamentarão apenas em bairrismos legítimos mas
ultrapassados, ou em compromissos que não respeitem o bem comum.
Perante os factos enunciados, o CDS-PP entende ser da maior pertinência obter um
esclarecimento por parte da tutela.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas: 1 – Confirma V. Exa. os factos acima referidos?
2 – Se os sistemas informáticos do Ministério da Saúde respondem às necessidades de
gestão de informação dos hospitais, justifica-se o comprometimento, presente e futuro,
em aplicações da responsabilidade de entidades privadas?
3 - Quais os montantes que eram gastos com o anterior sistema e quais os montantes
gastos com o actual sistema?
4 DE ABRIL DE 2012
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