ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda uma denúncia dando conta de que existem
salários em atraso no Hospital Privado de Guimarães (HPG). Este hospital, inaugurado em
junho de 2010, tem 96 camas de internamento e urgência 24 horas. Para assegurar os serviços
médicos que presta, o HPG tem cerca de 150 funcionárias/os aos quais têm vindo a pagar com
atraso, desde há cerca de nove meses.
Em janeiro do corrente ano, os funcionários não teriam ainda recebido o salário de dezembro
nem o subsídio de natal. Registar-se-á ciclicamente o pagamento atrasado de apenas uma parte
do salário em vez do pagamento por completo e atempado, como seria normal. Terá sido
também solicitado às/aos trabalhadoras/es que fizessem horas extraordinárias (ao fim de
semana, feriados e à noite), sem que estas tenham sido pagas.
O Bloco de Esquerda encara esta situação com preocupação e considera premente a sua
clarificação e correção. Não é admissível que as pessoas trabalhem mas não sejam pagas
atempadamente pelo trabalho efetuado. As/Os trabalhadoras/es vivem do seu trabalho,
portanto, precisam do salário para fazerem face às suas despesas. Atrasos no pagamento de
salários significam não só um desrespeito intolerável para com quem trabalha mas também a
introdução de variáveis de instabilidade na vida quotidiana e no bem-estar psíquico das/os
trabalhadoras/es que não são nunca desejáveis, muito menos quando se trabalha com a vida de
pessoas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
X 2569 XII 1
2012-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.28
13:00:39 +01:00
Reason:
Location:
Salários em atraso no Hospital Privado de Guimarães
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 184
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