ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP teve conhecimento da possibilidade de encerramento do Jardim de Infância e Escola
Básica de 1º Ciclo Rainha Santa Isabel Agrupamento de Escolas Josefa d'Óbidos em Lisboa.
Quando vários pais e encarregados de educação tentaram obter informação sobre a data de
inscrições para o próximo ano lectivo 2012/2013 junto da sede do Agrupamento obtiveram a
resposta de que "ainda não têm qualquer informação sobre se a escola vai abrir ou não".
A resposta existente no âmbito do pré-escolar da rede pública é claramente insuficiente face às
necessidades concretas, designadamente na área metropolitana de Lisboa e do Porto.
O PCP considera inaceitável o caminho seguido pelo anterior Governo PS e pelo actual
Governo PSD/CDS de encerramento de escolas de 1º ciclo (até ao momento cerca de 4500
escolas). A ausência de uma política de alargamento da rede pública de ensino confirma o
desinvestimento público no reforço das condições materiais e humanas das escolas públicas e
no alargamento da rede pública de escolas.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1- Tem o Governo o objectivo de encerrar o JI e EB1 Rainha Santa Isabel do Agrupamento de
Escolas Josefa d'Óbidos em Lisboa?
2- Que entidades representativas dos trabalhadores desta escola já foram consultados neste
processo?
3- Que entidades representativas dos pais já foram consultados?
4- Que entidades representativas da autarquia já foram consultados?
X 2567 XII 1
2012-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.28
13:00:43 +01:00
Reason:
Location:
Ameaça de encerramento do Jardim de Infância e Escola Básica de 1º Ciclo Rainha
Santa Isabel Agrupamento de Escolas Josefa d'Óbidos - Lisboa
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 184
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