ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
Foram publicados, neste mês de Março de 2012, dois relatórios de auditoria, o primeiro pela
Inspecção Geral de Finanças e o segundo pelo Tribunal de Contas, à empresa Parque Escolar,
E.P.E., responsável pela requalificação de escolas secundárias, e que a análise dos mesmos
tem levantado questões relativamente ao número de alunos por escola e ao custo de
investimento em cada escola intervencionada.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da Educação e
da Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:
1 – Se dispõe e pode indicar o actual número de alunos inscritos nas escolas secundárias
já intervencionadas pela empresa Parque Escolar, E.P.E., relativo ao ano lectivo em
curso.
2- Se dispõe e pode indicar o custo de investimento por escola intervencionada pela
empresa Parque Escolar, E.P.E., apresentados na candidatura à FEDER.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 28 de Março de 2012
Deputado(a)s
MICHAEL SEUFERT (CDS-PP)
AMADEU SOARES ALBERGARIA (PSD)
X 200 XII 1 - AC
2012-03-29
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.03.29
16:42:46 +01:00
Reason:
Location:
Valores de investimento e número de alunos por escola
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
10

Consultar Diário Original