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Conforme descreve o regulamento, o concurso pretende estimular a atividade local. O Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda considera inadmissível a atitude desta autarquia e não
compreende como pode a Câmara Municipal de Beja desejar “estimular a atividade local” e
contribuir para o desenvolvimento do tecido cultural do município quando não cumpre com as
obrigações a que se compromete.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer à Câmara Municipal de
Beja que esclareça a seguinte informação:
Quando pretende a Câmara Municipal de Beja pagar o prémio de 1600 euros a André Lança.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 23 de Março de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
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