ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda foi alertado para uma situação de incumprimento por parte da Câmara
Municipal de Beja. Em causa está um prémio no valor de 1600 euros com que André Lança foi
contemplado por uma pintura em acrílico sobre tela. O trabalho foi apresentado na XVII Galeria
Aberta que decorreu entre 12 de novembro e 30 de dezembro. Três meses depois, nem prémio
nem pintura. O regulamento do concurso estipula que a autarquia adquira as obras galardoadas.
Na última reunião da Assembleia Municipal de Beja, no período destinado à intervenção do
público, o jovem pintor André Lança, residente em Beja, pediu a palavra para saber quando é
que a Câmara Municipal pagaria o prémio devido e descobre que vai ter de esperar até que a
autarquia tenha dinheiro para lhe pagar.
O assunto começou a dar que falar e também na comunicação social se começa a dar conta do
incidente. Segundo o jornal Público, o jovem “lembrou que lhe tinha sido garantido que o prémio
seria pago no prazo máximo de 15 dias após o encerramento do evento cultural, mas que "nada
tinha acontecido"”. A mesma fonte informa que o vereador da Cultura, Miguel Góis, terá
explicado ao jovem pintor, assim como aos deputados municipais, que o prémio ainda não tinha
sido pago porque a Câmara "tinha problemas de tesouraria" fazendo contudo saber que “vai
continuar a apoiar os artistas locais, mas só paga quando tiver dinheiro”. O vereador terá
informado ainda os artistas presentes naquela Assembleia que se “não quiserem colaborar
nestas condições, digam e nós deixamos de contar convosco”.
Ainda de acordo com Público alguns dos argumentos que Lança recebeu da autarquia para
esclarecer a falta de pagamento do prémio de 1600 euros que lhe é devido foram “Não havia no
formulário do concurso qualquer indicação de data para se proceder ao pagamento do prémio” e
“O dinheiro é seu, mas ainda não lhe pode mexer".
André Lança refere que precisa do dinheiro para poder continuar a pintar. "Os materiais custam
dinheiro" e já tinha programado usar os 1600 euros para fazer uma exposição individual.
X 198 XII 1 - AC
2012-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.28
13:20:36 +01:00
Reason:
Location:
Incumprimento de pagamento por parte da Câmara Municipal de Beja
Câmara Municipal de Beja
5 DE ABRIL DE 2012
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