ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a pergunta número 2102/XII/1ª, sobre a Unidade
de Saúde de Longa Duração e Manutenção da Gelfa. Uma vez que o prazo regimental de trinta
dias para resposta se encontra ultrapassado, remetemos de novo a pergunta ao Governo.
O Hospital Psiquiátrico da Gelfa, no concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo,
encerrou há vários anos tendo-se decidido colocar em funcionamento naquelas instalações uma
Unidade de Saúde de Longa Duração e Manutenção (USLDM), integrada na Rede Nacional de
Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
O Despacho nº 3730/2011, de 25 de fevereiro de 2011, designa o Hospital da Gelfa como uma
das unidades de longa duração e manutenção do distrito de Viana do Castelo. A Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) anunciou, numa nota à imprensa
de 18 de agosto de 2011, um financiamento de 1.763.000 à USLDM da Gelfa, para um
investimento elegível de 2.518.571 .
A entidade gestora desta USLDM, o Instituto São João de Deus, que compreende a Casa de
São José, anunciou a entrada em funcionamento da unidade de saúde da Gelfa em 2011, tendo
inclusivamente desenvolvido contactos para pré-recrutar profissionais para assegurarem o seu
funcionamento. Trata-se de uma unidade de internamento de longa duração, com 41 camas, e
que visa dar resposta a utentes do distrito de Viana do Castelo e do Alto-Minho, pretendendo
especializar-se na área das demências.
Não obstante o exposto, a USLDM da Gelfa ainda não entrou em funcionamento. Cerca de 30
profissionais haviam sido pré-contactados no sentido de averiguar a sua disponibilidade para
iniciarem funções na USLDM da Gelfa, tendo como perspetiva o início de funções no máximo
em dezembro de 2011. Alguns destes profissionais encontram-se em situação de desemprego e
outros despediram-se para iniciarem funções na USLDM da Gelfa, continuando até hoje sem
trabalhar.
X 2582 XII 1
2012-03-28
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlame
nto.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.03.28 18:01:38 +01'00'
Unidade de Saúde de Longa Duração e Manutenção da Gelfa
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 188
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