ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a pergunta número 2183/XII/1ª sobre situação dos
serviços de Imunohemoterapia do Hospital de Loures. Uma vez que o prazo regimental de trinta
dias para resposta se encontra ultrapassado, remetemos de novo a pergunta ao Governo.
A Ordem dos Médicos/Colégio de Imunohemoterapia deu parecer negativo ao pedido do novo
Hospital de Loures para dispor de serviços de Imunohemoterapia (medicina transfusional) em
regime de outsourcing, isto é, por aquisição a um prestador externo. Os serviços contratados
seriam prestados na sede da empresa contratada, o que a OM considera desadequado à
resposta exigível a uma unidade com a dimensão e diferenciação do hospital.
Este parecer repete posições anteriormente assumidas pela OM de discordância e recusa deste
figurino de aquisição de serviços de imunohemoterapia no contexto de parcerias públicoprivadas. Aliás este regime não existe em nenhum dos outros hospitais a funcionar em PPP. O
próprio relatório final do grupo de trabalho da Reforma Hospitalar exclui deste formato a área da
medicina transfusional.
Entretanto, o Hospital de Loures iniciou a sua atividade e, como é do conhecimento público e
facilmente verificável, não dispõe de serviços próprios de imunohemoterapia. O seu quadro
clínico inclui uma médica especialista naquela valência médica. Significa isto que o Hospital de
Loures está a satisfazer as suas necessidades em medicina transfusional recorrendo a uma
empresa externa e desrespeitando as normas estipuladas pela Ordem dos Médicos.
A sociedade prestadora - a Hemovida - presta serviços de imunohemoterapia em regime de
outsourcing à maior parte dos hospitais privados do país, neles incluída a Clínica de Santo
António onde recentemente se registou um acidente transfusional do qual veio resultar a morte
de um doente.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
X 2583 XII 1
2012-03-28
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlame
nto.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.03.28 18:01:15 +01'00'
Situação dos serviços de imunohemoterapia do Hospital de Loures
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 188
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