ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Dívida do Instituto dos Museus e Conservação
Em 17 de Novembro passado, o Sr. Secretário de Estado da Cultura declarou no Parlamento e à
Comunicação Social que o Instituto dos Museus e Conservação (IMC) teria uma dívida de 5,6
Milhões de Euros, um alegado “buraco financeiro”, de considerável dimensão.
Apesar de ser esperado no IMC um passivo contabilístico de cerca de 2 Milhões de Euros ainda
resultante dos custos da exposição no Museu Nacional de Arte Antiga “Encompassing the
Globe” de 2009, esse montante seria absorvido pela integração de saldos de gerência (cerca
de 1,8 Milhões de euros), em procedimento já previamente acordado e comprometido em Abril
de 2011 pela Secretaria de Estado do Orçamento. Este seria mais um passo na acção de
limpeza metódica dos passivos deste organismo, que datam de há cerca de uma década;
Para além da integração de saldos de gerência excepcionalmente autorizada, esperava-se
ainda um encaixe de cerca de 2 Milhões de euros, provenientes das receitas próprias dos
organismos tutelados pelo IMC e da gestão flexível entre os restantes organismos
tutelados pela Cultura, o que, junto com a integração de saldos já acordada, levaria ao
cumprimento das obrigações do IMC a fornecedores, e ao equilíbrio das contas, mesmo que
precário, como infelizmente assim tem sido desde sempre.
Daí a grande surpresa quando foi anunciada uma dívida acumulada de 5,6 Milhões de euros na
execução orçamental de 2011 do IMC, facto que não podemos, na altura, contestar, por
desconhecer o quadro financeiro do IMC a partir de Maio de 2011.
Desde Março de 2011 e até ao XIX Governo se encontrar em pleno funcionamento e em
condições de assumir decisões de gestão fundamentada, decorreu um largo período de “gestão
corrente”, sem interferência directa do governo na gestão financeira das instituições que tutela.
Este período decorreu sob alterações profundas nas condições económicas e financeiras
nacionais, que afectaram especialmente os organismos públicos, em resultado da crise política,
económica e financeira que se instalou com a demissão do XVIII Governo e o pedido de ajuda
financeira externa.
Dadas as circunstâncias especiais desse período e face à surpreendente informação sobre a
existência de 5,6 Milhões de euros de dívidas no IMC, decidimos aguardar para perceber melhor
X 2584 XII 1
2012-03-28
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlame
nto.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.03.28 18:00:41 +01'00'
Dívida do Instituto dos Museus e Conservação
Primeiro-Ministro
II SÉRIE-B — NÚMERO 188
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