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Porque razão considera o Governo que a “única hipótese” de resolver o problema do
financiamento da saúde nos Açores passa por um acordo a celebrar com o Governo
Regional?
1.
Qual a dimensão da dívida, desde quando se acumula e quanto tempo se prevê necessário
para a sua resolução? Que encargos para o Orçamento da Região irá gerar, e que
percentagem representa do PIB regional?
2.
Dada enorme instabilidade que a situação promove na população, por respeitar a um sector
tão sensível da sociedade açoriana, quando estima o Governo celebrar o tal acordo que
considera a “única hipótese” de resolução do problema?
3.
Foi feito algum levantamento dos gastos em saúde nos últimos anos nos Açores e avaliada a
boa aplicação dos dinheiros públicos verificando, nomeadamente, a sua conformidade com
os rácios nacionais e europeus destas despesas considerando, embora, a condição insular
do território? Em caso afirmativo, a que conclusões se chegou?
4.
Em que moldes pensa o Governo celebrar o referido acordo e com que verbas conta para o
efeito, considerando que o Governo Regional não pretende que se transfira para a Região
“um único cêntimo do financiamento da Troika?” Recebeu o Governo das entidades regionais
alguma proposta ou sugestão para este acordo? Em caso afirmativo solicitamos, em
triplicado, cópia da documentação eventualmente disponível.
5.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 5 de Abril de 2012
Deputado(a)s
LÍDIA BULCÃO(PSD)
MOTA AMARAL(PSD)
JOAQUIM PONTE(PSD)
12 DE ABRIL DE 2012
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