ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Foram-nos transmitidas diversas preocupações pela Associação Nacional das USF, quanto ao
funcionamento das USF em horários alargados, nomeadamente em horário pós-laboral e fins de
semana e feriados. A imposição das ARS Norte quanto ao encerramento do alargamento do
horário das USF e que pelo menos 50% do total das consultas realizadas tenham de ser
programadas com pelo menos um dia de antecedência, introduz novas limitações no acesso dos
utentes à saúde, sobretudo em situação de doença aguda.
Segundo a Associação Nacional das USF, os profissionais de saúde manifestaram a sua
disponibilidade para assegurar o horário alargado das USF, face às necessidades das
populações.
Estas medidas configuram mais um passo na redução da capacidade de resposta do Serviço
Nacional de Saúde, levando à redução de consultas médicas e de enfermagem e aos
tratamentos. A alternativa é o recurso aos SAP, onde ainda não foram encerrados, ou às
urgências hospitalares, quando podiam ser atendidos no centro de saúde, evitando grandes
afluências e tempos de espera nestes serviços.
O Governo tem dito repetidamente que uma das suas prioridades é o reforço dos cuidados de
saúde primários, mas infelizmente a prática é bem diferente. O Governo encerra extensões de
saúde, reduz horários, despede profissionais de saúde, mantém trabalhadores em situação de
precariedade e instabilidade, não contrata os profissionais de saúde em falta, nem reforça os
meios necessários para o bom funcionamento dos estabelecimentos de cuidados de saúde
primários.
Os objetivos subjacentes às políticas do Governo têm uma matriz exclusivamente económica,
de redução de despesa, degradação da qualidade e dos cuidados de saúde prestados,
tornando-os inacessíveis às populações, com vista ao desmantelamento progressivo do Serviço
Nacional de Saúde.
X 2701 XII 1
2012-04-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.13
21:00:23 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento do alargamento do horário das USF
Ministério da Saúde
18 DE ABRIL DE 2012
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