ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 27 de setembro de 2011 o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o
Governo relativamente à informação, avançada pela comunicação social, de que Banco Espírito
Santo de Investimento (BESI) teria sido contratado pelo Governo para assessorar no processo
de transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social.
A resposta por parte do Governo, obtida no dia 5 de abril de 2012, confirma a não contratação
do BESI para assessorar o processo de transferência dos fundos de pensões, não avançando,
no entanto, qualquer informação relativamente a outras entidades contratadas para o efeito.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e das Finanças, a seguinte pergunta:
Para além da Associação Portuguesa de Bancos, do Instituto Português de Seguros de Portugal
e do Banco de Portugal, que outras entidades prestaram serviços de assessoria e
acompanhamento ao Governo no âmbito do processo de transferência dos fundos de pensões
da banca?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Abril de 2012
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES (BE)
X 2713 XII 1
2012-04-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.13
21:00:02 +01:00
Reason:
Location:
Transferência dos fundos de pensões da banca
Ministro de Estado e das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 195
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