ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em resposta à pergunta n.º 1987 do Grupo Parlamentar do PCP sobre “Suspensão da
realização de ecografias mamárias e mamografias no Hospital de Faro”, o Ministério da Saúde
afirmou que “não há qualquer dispensa de medicamentos oncológicos mais caros a prestações”
e que “a dispensa de medicamentos biológicos (não oncológicos) receitados fora do hospital e
para doentes que vivem perto do hospital (concelhos de Faro, Olhão e Loulé) é feita
semanalmente e, para doentes que habitam mais longe é, neste momento, assegurada ao mês”.
Interessa confrontar estas afirmações do Governo com aquelas proferidas, à comunicação
social, pelo Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Faro logo após o Grupo
Parlamentar do PCP ter divulgado a pergunta n.º 1987 à comunicação social regional
(declarações à Lusa, reproduzidas pelo jornal Observatório do Algarve na sua edição online de
17 de fevereiro de 2012, “Hospital de Faro garante que há mamografias mas só para doentes
urgentes”).
Acerca da dispensa de medicamentos a prestações, o Presidente do Conselho de
Administração do Hospital de Faro justificou esta situação com "uma lei que entrou em vigor a
01 de janeiro de 2012 que impede as administrações de gastarem mais do que o que está
orçamentado, sob pena de serem responsabilizadas pessoalmente", afirmando ainda que “a lei
obriga, desde de 01 de janeiro, à cabimentação de todas as despesas. Quando chegámos ao
Hospital de Faro, a 28 de dezembro, vimos que não havia nada cabimentado e não havia
medicamentos em stock, porque havia instruções de Governo para manter stocks mínimos.
Como tive medo que faltassem medicamentos, pedi que só fossem fornecidos aos doentes
semanalmente, em vez de mensalmente, para evitar que faltassem e garantir que todos tinham
os medicamentos que precisavam” (sublinhado nosso).
Ainda de acordo com o referido órgão de comunicação social “o administrador [do Hospital de
Faro] disse que o trabalho de cabimentação devia ter sido feito a partir de setembro, mas não
foi, e que, quando estiver concluído, esta situação será corrigida, começando pelos doentes dos
concelhos mais distantes do hospital, como Alcoutim, Castro Marim ou Vila Real de Santo
X 2747 XII 1
2012-04-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.19
19:20:18 +01:00
Reason:
Location:
Dispensa de medicamentos no Hospital de Faro
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 198
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