ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República As sucessivas promessas de Governos, datadas, para início de construção de um novo centro
de saúde no lado sul da freguesia de Pinhal Novo, têm sido constantemente violadas. O
processo arrasta-se desde 1999. Estamos em 2012 e a população continua sem vislumbrar a
construção do tão desejado, porque necessário, centro de saúde.
No decurso deste tempo, a Câmara Municipal de Palmela cedeu uma parcela de terreno para
construção do centro de saúde, investindo, portanto, na sua construção. Ainda assim, a
Administração Central continua a falhar o seu compromisso e a prejudicar sobremaneira os
utentes no seu acesso aos cuidados primários de saúde.
Para além deste novo centro de saúde, esta freguesia, que conta com cerca de 21.000
habitantes, tem uma absoluta carência de médicos de família (contando apenas com 7), o que
leva a que mais de 51% da população esteja privada de médico de família.
Esta situação é absolutamente intolerável e reprovável, face inclusivamente ao princípio
constitucional do direito à saúde! Para além do mais, todos partimos do princípio que o Estado é
“uma pessoa” de bem, e que, por isso, os compromissos assumidos são para ser cumpridos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente
Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
Por que razão não está a avançar a construção do novo centro de saúde (do lado sul) de
Pinhal Novo?
1.
Em que fase está o processo relativo a este centro de saúde?2.
X 2746 XII 1
2012-04-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.19
19:20:20 +01:00
Reason:
Location:
Necessidade de construção de um centro de saúde no Pinhal Novo, em Palmela
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 198
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