ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A passagem de nível do apeadeiro de Francelos, em Vila Nova de Gaia, representa um enorme
perigo para a população e os acidentes fatais têm-se sucedido. Os fluxos de transporte na linha
do Norte multiplicaram-se com a evolução do tráfego e da rede ferroviária, mas não existiu a
evolução correspondente no meio de atravessamento da linha por peões e automóveis. A
velocidade e a quantidade de tráfego ferroviário atual exigem uma maior proteção nas
passagens de nível.
A semana passada foi colhido fatalmente um homem de 30 anos; há cerca de 3 meses sucedeu
o mesmo com uma senhora idosa. E estes são só dois dos acidentes mais recentes. É
inaceitável que tanto Governo como autarquia sejam incapazes de promover as necessárias
alterações ao atravessamento da linha, de modo a garantir a segurança da população de
Francelos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento da perigosidade do atravessamento da linha Norte em
Francelos e dos sucessivos acidentes fatais que têm ocorrido?
1.
Que medidas tomou o Governo, nomeadamente junto da CP e da REFER, para a realização
das alterações necessárias ao apeadeiro e atravessamento da linha de Francelos, de modo a
garantir a segurança da população e travar as mortes na linha?
2.
Palácio de São Bento, terça-feira, 17 de Abril de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
X 2744 XII 1
2012-04-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.19
19:20:24 +01:00
Reason:
Location:
Acidentes fatais no apeadeiro de Francelos, no concelho de Vila Nova de Gaia
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 198
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