ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a pergunta número 2388/XII/1ª sobre o risco de
continuidade em que se encontrará o rastreio ao cancro da mama, efetuado pela Liga
Portuguesa Contra o Cancro (LPCC). Uma vez que o prazo regimental de trinta dias para
resposta se encontra ultrapassado, remetemos de novo a pergunta ao Governo.
A LPCC, organização não-governamental com décadas de existência, tem desempenhado um
reconhecido e relevante papel na prevenção e diagnóstico do cancro. No que concerne ao
cancro da mama, a LPCC desenvolve, desde 1986, um programa de rastreio, que começou por
ser implementado na região centro do país, e, atualmente abrange também os distritos de Beja,
Évora, Portalegre e Santarém e concelhos dos distritos de Bragança e Viana do Castelo e
Lisboa.
O rastreio do cancro da mama é feito com recurso a unidades fixas e móveis, que, de dois em
dois anos, se deslocam aos concelhos, enviando convites para a realização de uma mamografia
às mulheres, entre os 45 e os 69 anos, inscritas nos Centros de Saúde. O exame é efetuado por
dois radiologistas e, caso se revele pertinente, as mulheres são encaminhadas para unidades
hospitalares para diagnóstico final e tratamento. Desde o início do programa, a LPCC efetuou
mais de 1.600.000 mamografias de rastreio, tendo diagnosticado cerca de 2.200 cancros.
A relevância do rastreio e diagnóstico atempado do cancro da mama é inquestionável e revelase fundamental para o seu tratamento com mais elevadas taxas de sucesso.
No entanto, é do conhecimento do Bloco de Esquerda que o rastreio do cancro da mama na
zona centro do país, efetuado pela LPCC, está em risco de continuidade uma vez que as dívidas
do Ministério da Saúde para com a LPCC ultrapassam um milhão de euros. Este montante em
dívida impossibilitará a LPCC de prosseguir os rastreios uma vez que estes absorvem cerca de
35% do seu orçamento e, sem o financiamento do Ministério da Saúde, não têm meios próprios
para prosseguir o programa.
X 2742 XII 1
2012-04-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.19
19:20:30 +01:00
Reason:
Location:
Rastreio ao cancro da mama, efetuado pela LPCC, em risco de continuidade
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 198
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