ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Em Alcarraques, concelho de Coimbra, labora, há anos, uma fábrica de processamento de
bagaço (caroço de azeitona).
Esta unidade industrial tem constituído uma verdadeira “dor de cabeça” para aqueles que
habitam nas suas imediações e também para habitantes de outras localidades próximas.
O facto é que estes habitantes são afetados pela emissão de partículas e por odores muito
fortes, queixando-se até de recorrentes irritações das vias respiratórias e de olhos, sentidas
especialmente por aqueles que sofrem de doenças respiratórias crónicas. De resto, a libertação
de partículas para a atmosfera é perfeitamente visível quando acaba por se instalar nos campos
e nas habitações, fixando-se como uma substância escura e gordurosa.
As populações queixam-se igualmente de descargas de efluentes dessa fábrica, com aparência
oleosa, que tem afetado aquíferos e solos, segundo nos relatam, com prejuízo direto para a
agricultura.
A perturbação dos residentes, causada pela laboração desta unidade fabril, decorre ainda de
contínuos ruídos de máquinas em funcionamento durante a noite, perturbando o direito ao
descanso e ao sono tranquilo.
Segundo informação que nos chegou, os moradores terão já recorrido a diversas entidades
(SEPNA, ASAE, Câmara Municipal de Coimbra, CCDRCentro), denunciando a questão e
buscando soluções para este problema. Requerem os habitantes que aquela fábrica labore em
condições que a todos beneficiem, designadamente pela observação de parâmetros ambientais
que hoje manifestamente não são respeitados.
Certo é que, conforme nos asseguram, nenhuma destas entidades referidas deu sequência às
queixas formalizadas, pelo menos que os queixosos tenham conhecimento.
Mais, os reclamantes informam-nos que a fábrica labora sem licenciamento por parte da
Câmara Municipal e com sucessivos licenciamentos provisórios por parte do Ministério que
tutela o ambiente.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me sejam
prestados os seguintes esclarecimentos:
X 2740 XII 1
2012-04-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.19
19:20:34 +01:00
Reason:
Location:
Poluição industrial em Alcarraques, Coimbra
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 198
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