turismo acessível – de outros destinos que, ou não podem associar esta especialidade a um
cunho cultural e geográfico semelhante ao nosso, ou simplesmente não se encontram ainda
alertados para o potencial económico que tal aposta encerra. Nesta era da comunicação e divulgação, em que a informação que é disponibilizada num minuto
é no minuto seguinte estendida a milhões de pessoas, nunca é demais salientar a importância
de sermos dos primeiros a desbravar o caminho até este precioso nicho de mercado, assim
como difundir o teor da nossa oferta de forma clara e objectiva. Está provado que as pessoas,
enquanto turistas, tendem mais a fidelizar-se perante uma oferta de qualidade, e não menos
importante nesta matéria é a efectividade com que esta é divulgada. Pelo contrário, torna-se
mais difícil a captação de turistas, ainda que a nossa oferta seja mais atractiva, quando estes se
encontram já fidelizados a outros mercados. A chave do sucesso reside pois na rapidez da
elaboração de um turismo acessível estruturante e a sua posterior divulgação. Trata-se de um
comboio que o País não pode perder, sob pena de tornar-se duplamente difícil apanhá-lo no
futuro. Por iniciativa muitas vezes isolada, algumas Câmaras e ERT’s – sendo aqui de
elementar justiça salientar o esforço de Almeida Pires no Algarve – puseram já em marcha
programas de adaptação de espaços e edifícios públicos a esta nova realidade, assim como um
reforço da exigência para todas as novas construções. Mas isto só não basta. As cidades
‘acessíveis’ devem ser um desígnio nacional, não só pelos benefícios que trazem aos grupos
alvo, mas pelo efeito de arrastamento que isto implica na consciencialização dos cidadãos e na
evolução para uma democracia mais justa. Poder-se-á dizer mais: a elaboração e adopção de
medidas transversais nesta área, da parte do governo, é um dever moral para com os cidadãos
deste país. De facto, não faz qualquer sentido que a acção nesta área fique entregue apenas
nas mãos das Câmaras, ERT’s e privados – mormente o louvável esforço levado a cabo por
alguns destes –, arriscando-se o país, como é apanágio perante a ausência de uma legislação
transversal, a ver brotar uma panóplia de ofertas incongruentes, consoante o contexto, as
necessidades e motivações de cada região. O Estado poderia, por exemplo, desempenhar um
papel mais activo nas acções de sensibilização e formação, assim como na criação de uma
estrutura de informação unificada que reunisse a globalidade da oferta do País neste sector. O
Estado, por assim dizer, deve ser líder nesta matéria, e não seguidor. Tendo portanto em conta os aspectos acima nomeados, assim como as linhas do
programa do XIX Governo Constitucional que referem, no capítulo “Turismo”, que “a estratégia
do Governo […] consubstancia-se na diferenciação e autenticidade do serviço e do produto, com
presença numa combinação de mercados que reduzam as debilidades actuais de concentração
em mercados e produtos, através da incorporação de elementos de inovação […]”, e nas alíneas
em que se compromete a “reforçar a acção reguladora e a visão estratégica partilhada entre
actores públicos e privados”, “dar maior expressão aos programas de Turismo Sénior, […]
Turismo para Cidadãos com deficiências e incapacidades, […] e Turismo de Saúde”, e “apostar
no crescimento das receitas por Turista”, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e
regimentais, solicita-se a V. Exa. se digne obter do Ministério da Economia e Emprego resposta
à seguinte pergunta:
- Que medidas concretas já tomou, ou pensa o Governo vir a tomar, no sentido de apostar
fortemente na captação da procura do chamado “Turismo Acessível”, à luz de todo o enunciado
atrás descrito?
Palácio de São Bento, terça-feira, 17 de Abril de 2012
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 198
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