ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da redução de
vigilantes no Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo. A Administração do Centro Hospitalar
justifica esta decisão com a necessidade de reduzir despesa face à imposição do Pacto de
Agressão e das políticas do Governo PSD/CDS-PP.
A partir de 1 de Março de 2012 reduziu-se de 30 vigilantes para somente 8, o que trouxe
constrangimentos acrescidos no funcionamento das duas unidades hospitalares. A diminuição
drástica de vigilantes teve consequências na redução do horário das visitas, a ausência de
vigilância na maternidade ou na maior probabilidade de fuga de doentes do foro psiquiátrico. No
serviço de psiquiatria a situação pode agravar-se, dada a inexistência de vigilância a partir das
16:30h, que para além da fuga de doentes, poderá verificar-se casos de tentativa e agressão a
funcionários.
As alterações na vigilância afetam também os serviços de urgência geral e urgência pediátrica.
No período noturno permanecerá só um elemento da vigilância, no serviço de urgência geral,
parcialmente acompanhado por um elemento da PSP, deixando de se fazer a ronda interna e
externa.
Devido ao desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, o Centro Hospitalar Barreiro/Montijo
já retirou a ceia aos trabalhadores e agora reduz bastante a vigilância no hospital, colocando em
causa a integridade dos profissionais e dos utentes e o adequado funcionamento das duas
unidades hospitalares.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo teve conhecimento da redução de vigilantes no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo
e das suas consequências no seu funcionamento?
2. Como pretende o Governo garantir as condições de trabalho adequadas aos profissionais de
X 2768 XII 1
2012-04-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.19
19:24:36 +01:00
Reason:
Location:
Redução de vigilantes no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo
Ministério da Saúde
26 DE ABRIL DE 2012
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