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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Um grupo de profissionais da Clínica Psiquiátrica IV do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
(CHPL) alertou para a atual situação dos serviços de psiquiatria na área da Grande Lisboa, na
sequência do encerramento do serviço de urgência do Hospital Curry Cabral, encaminhando os
utentes para o Hospital de Santa de Maria e para o Hospital de São José ao nível das urgências.
No entanto a equipa de psiquiatria do Hospital Curry Cabral foi transferida para o serviço de
urgência do Hospital de São José.
As populações das freguesias da Azueira, Carvoeira, Cheleiros, Encarnação, Enxara do Bispo,
Ericeira, Gradil, Igreja Nova, Mafra, Santo Isidoro, S. Miguel de Alcaínça, Sobral da Abelheira, e
Vila Franca do Rosário, tudo freguesias do Concelho de Mafra continuarão a ser acompanhadas
pelo CPHL, mesmo após a entrada em funcionamento do Hospital de Loures. Neste sentido o
grupo de profissionais entende que do ponto de vista organizacional seria mais adequado, os
utentes oriundos destas freguesias serem assistidos ao nível das urgências psiquiátricas no
Hospital de São José, em vez de serem encaminhados para o Hospital de Santa Maria. Estas
urgências são asseguradas por equipas médicas do Hospital Júlio de Matos do CHPL. O mesmo
se aplica às populações das Moscavide, Sacavém, Santa Iria da Azóia, São João da Talha,
Portela, Bobadela, e Prior Velho, do concelho de Loures, ou seja, os utentes destas freguesias
devem ser encaminhados para o serviço de urgência do Hospital São José.
Tivemos ainda conhecimento que o Conselho de Administração do CHPL solicitou
esclarecimentos à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, sem ter obtido
qualquer resposta.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo está disponível para reavaliar a organização do atendimento dos serviços de
psiquiatria na Grande Lisboa, nomeadamente encaminhando os utentes das freguesias
X 2769 XII 1
2012-04-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.19
19:24:34 +01:00
Reason:
Location:
Organização dos serviços de psiquiatria na Grande Lisboa
Ministério da Saúde
26 DE ABRIL DE 2012
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