ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem, de forma pública, vindo a alertar para o facto
de os bancos estarem a aumentar de forma significativa as comissões praticadas sobre os
clientes, com especial incidência sobre os clientes com saldos médios inferiores.
Num cenário de austeridade, em que a larga maioria da população enfrenta graves dificuldades
para suportar o peso do aumento dos impostos, do preço da energia e dos combustíveis, a
redução dos salários e, em muitos casos, o desemprego, o aumento das comissões bancárias,
indispensáveis à maioria dos cidadãos, assume uma importância excecional.
Segundo os dados divulgados hoje pela comunicação social, desde a entrada da Troika, os
bancos aumentaram as comissões sobre os serviços básicos (requisição de cheques,
transferências, manutenção de conta à ordem) em 10%. Em termos médios, o valor anual de
manutenção de uma conta bancária atinge os 140 euros.
O encarecimento das comissões, resultante da estratégia das instituições bancárias para manter
as taxas de lucro, à parte do aumento da margem financeira, torna-se particularmente
inaceitável quando o Governo se prepara para utilizar 12 mil milhões de euros do empréstimo da
Troika para garantir que os bancos cumprem as exigências em termos de rácios de capital.
Tendo em consideração o papel das instituições bancárias no despoletar da crise financeira, a
sua completa isenção e situação de privilégio face às medidas de austeridade que afetam os
trabalhadores e empresas, e os recursos públicos de que virão ainda a beneficiar, é inadmissível
que seja permitido a estas instituições transferirem para os clientes maiores encargos de forma
a manter níveis de lucratividade.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
X 2791 XII 1
2012-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.25
12:18:35 +01:00
Reason:
Location:
Aumento das comissões bancárias
Ministério das Finanças
30 DE ABRIL DE 2012
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