ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No final de março, o Município de Santiago do Cacém aprovou, por unanimidade, proceder ao
pedido de classificação como Monumento Nacional do Sítio Arqueológico de Miróbriga, sito na
Herdade dos Chãos Salgados, em Santiago do Cacém, distrito de Setúbal.
Entre 1940 e 1943, o Sítio Arqueológico de Miróbriga foi classificado como Imóvel de Interesse
Público, através dos Decretos n.º 30.762, de 26 de setembro de 1940, e n.º 32.973, DG, I Série
n.º 175, de 18 de agosto. À época, os trabalhos arqueológicos encontravam-se restritos a uma
pequena área, porém, mais recentemente, foi confirmada que a ocupação deste aglomerado
urbano se estenderia a 10 hectares. A Portaria n.º 1135/91, publicada no Diário da República, II
Série, n.º 254, de 5 de novembro, fixa o perímetro da Zona Especial de Proteção das Ruínas
Romanas de Miróbriga.
Miróbriga é das poucas cidades romanas do Alentejo cujas ruínas apresentam considerável
estado de conservação, pelo que a reclassificação do Sítio Arqueológico de Miróbriga como
Monumento Nacional confere àquele património e ao trabalho desenvolvido de investigação,
conservação e restauro, a notoriedade nacional e internacional merecida, cujas características
se assemelham a Conímbriga.
Há ainda a ressalvar a qualidade ambiental e paisagística da área envolvente ao Sítio
Arqueológico de Miróbriga, havendo estudos que comprovam a existência atual de espécies da
flora e fauna do período romano.
O Bloco de Esquerda considera que as ruínas romanas de Santiago do Cacém são um
elemento essencial da identidade e história do país cujo garante de proteção e valorização da
herança patrimonial advém do processo de classificação.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da
Secretaria de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:
X 2794 XII 1
2012-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.25
12:18:30 +01:00
Reason:
Location:
Classificação do sítio arqueológico de Miróbriga como Monumento Nacional, no concelho
de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal
Secretaria de Estado da Cultura
30 DE ABRIL DE 2012
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