ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Inspeção-Geral da Educação e Ciência, enquanto sucessora da anterior Inspeção Geral da
Educação, exerce a sua atividade no âmbito da educação pré-escolar e da educação escolar,
incluindo as modalidades especiais e de educação extraescolar.
No âmbito das suas funções, compete-lhe acompanhar, controlar, auditar e avaliar, nas
vertentes técnico-pedagógica e administrativo-financeira, os estabelecimentos de ensino bem
como os estabelecimentos e cursos que ministram o ensino do Português no estrangeiro,
inspecionar e auditar os estabelecimentos de ensino superior, propor e colaborar na preparação
de medidas que visem a melhoria do sistema educativo, apoiar, pedagógica e
administrativamente, os órgãos dos estabelecimentos de educação e ensino e representar o
MEC nas estruturas de inspeção das escolas europeias.
Face à importância do papel destes inspetores no seio da comunidade educativa, é necessário
deter uma estrutura orgânica eficaz e abrangente que permita efetivar o exercício real destas
competências.
No entanto, a realidade demonstra que o número de inspetores atualmente a laborar é
significativamente reduzido, impedindo que esta Inspeção atinja os seus objetivos de avaliação
e prevenção, através de um contacto direto, de proximidade, com as escolas.
Daí que seja fundamental a abertura de um concurso de ingresso para integrar esta carreira,
permitindo, desta forma, o reforço do papel dos inspetores perante terceiros, Aliás está questão
é defendida no próprio Memorando da Troika que, no seu ponto 4.10.ii (iv), refere a
necessidade de reforçar o papel de supervisão da Inspeção-Geral.
Não obstante este desígnio, até hoje, não se evidencia qualquer avanço neste sentido, sendo
certo que este aumento de profissionais permitiria estabilizar o setor, de forma a cumprir com
eficácia a função a que estão adstritos.
Nestes termos, face à pertinência da temática em questão, os deputados signatários do Grupo
Parlamentar do Partido Socialista, requerem, através de V. Exa., ao Ministro da Educação e
Ciência, resposta às seguintes questões
- Tendo em conta o atual Memorando da Troika, que medidas pretende o Governo adotar para
efetivar este reforço da Inspeção-Geral?
- Esta matéria está já a ser acompanhada e analisada?
X 2817 XII 1
2012-04-27
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.04.27
09:45:29 +01:00
Reason:
Location:
Número de inspectores de educação e do ensino
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
____________________________________________________________________________________________________________
18

Consultar Diário Original