ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Governo português apresentou no dia 5 de Agosto de 2011 o seu “Programa de Emergência
Social” (PES), que reforça o papel do terceiro setor no combate aos efeitos da crise económica
e procura respostas para os “desprotegidos”. O Ministro da Solidariedade e da Segurança
Social, Pedro Mota Soares, admitiu que “a pobreza está a alastrar”, pedindo uma ação
“excecional”, uma espécie de “almofada social” que amorteça as dificuldades atuais.
Este responsável afirmou que as autarquias, instituições de solidariedade, misericórdias e
mutualidades são quem "melhor podem acudir às situações de emergência social”, estimando
que o PES deverá chegar a 3 milhões de pessoas.
No âmbito deste Programa foi apresentada a iniciativa de criar um “banco de medicamentos”,
que se encontrem a seis meses do fim do seu prazo de validade, para cidadãos carenciados
identificados por IPSS e misericórdias, em particular os idosos.
O Ministro da Saúde considerou, na mesma data, ser positiva a iniciativa de criar um banco de
medicamentos para os cidadãos mais carenciados, garantindo que não vão existir riscos para os
doentes. "Desde que seja feita, e está a ser feita, com a colaboração do INFARMED”.
No dia 11 de Abril o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social apresentou o balanço do
Programa de Emergência Social, referindo que esta medida em concreto estaria já em execução
e que estaria a ser ultimado um protocolo de dinamização do banco de medicamentos, o plano
nacional de voluntariado e um protocolo com o Ministério da Administração Interna para a
sinalização da população mais idosa.
Passados mais de 8 meses em que esta iniciativa foi apresentada, nos termos regimentais da
Assembleia da Republica, vêm os signatários, através de V.Exa. perguntar ao Sr. Ministro da
Segurança Social e ao Sr. Ministro da Saúde;
Para quando a concretização desta iniciativa? X 2814 XII 1
2012-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.25
12:17:44 +01:00
Reason:
Location:
Banco de Medicamentos
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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