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funcionamento das mesmas respostas sociais, creche e jardim-de-infância, através de um
protocolo com a DREC, importa esclarecer a disponibilidade do Ministério da Educação.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos
legais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministério da Educação, o
seguinte:
1. Considera o Ministério da Educação viável, através da Direção Regional de Educação do
Centro, protocolar as competências (creche e jardim-de-infância) da antiga Casa da Criança
com a Associação Taveirocomvida?
2. Qual a possibilidade de cedência do edifício, sob propriedade do Património Público, à
Associação Taveirocomvida para que esta possa reabrir as valências da antiga Casa da
Criança?
Palácio de São Bento, terça-feira, 24 de Abril de 2012
Deputado(a)s
RUI PEDRO DUARTE(PS)
MÁRIO RUIVO(PS)
JOÃO PORTUGAL(PS)
2 DE MAIO DE 2012
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