2. Quais as rubricas orçamentais em que se encontram previstas as medidas anunciadas,
sempre que as mesmas envolvam meios financeiros, nomeadamente a ajuda nacional aos
produtores pecuários de ruminantes para compensar custos adicionais com alimentação por
escassez de pastagem, a linha de crédito para alimentação animal, a ajuda à eletricidade ou a
isenção da taxa de recursos hídricos? Só têm impacto neste Orçamento de Estado, ou também
no próximo?
3. Em que ponto de situação se encontra cada uma das medidas anunciadas e qual a sua
calendarização?
4. Em que dados se baseou esse Ministério para a derrogação temporária de normas para
alimentação animal em modo de produção biológica? É possível utilizar, mesmo que
temporariamente, alimentos de origem geneticamente modificada e estes animais serem
vendidos ou virem a ser convertidos de novo em agricultura biológica? Será possível a
colocação no mercado de animais como sendo de produção biológica, alimentados
convencionalmente por menos de 10 meses, que não o são verdadeiramente?
5.Porque razão se encontram excluídos da subvenção a fundo perdido de ajuda nacional para
compensar custos adicionais com alimentação por escassez de pastagem os produtores
pecuários de animais não ruminantes, como as espécies de produção extensiva porco
alentejano e porco bísaro?
6. Confirma-se que a raça cruzada de mertolenga não tem acesso ao apoio a fundo perdido?
Caso assim seja, que razão levou à sua exclusão?
Palácio de São Bento, terça-feira, 24 de Abril de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL FREITAS(PS)
FERNANDO JESUS(PS)
MOTA ANDRADE(PS)
RUI JORGE SANTOS(PS)
LUÍS PITA AMEIXA(PS)
ISABEL SANTOS(PS)
JORGE FÃO(PS)
PAULO RIBEIRO DE CAMPOS(PS)
ROSA MARIA BASTOS ALBERNAZ(PS)
MANUEL SEABRA(PS)
RENATO SAMPAIO(PS)
2 DE MAIO DE 2012
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