ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
São por demais conhecidos os cortes impostos pela troika e ampliados por este governo no
sector da saúde, causando situações dramáticas um pouco por todo o país. Esta situação
agravou-se substancialmente com a recentemente aprovada lei de enquadramento orçamental,
que responsabiliza civil e criminalmente os administradores hospitalares pela não aplicação dos
cortes draconianos na despesa, ainda que isto signifique a completa degradação do serviço,
como está de resto a acontecer em várias unidades de saúde do nosso Pais.
O presente caso, objeto desta pergunta, chega-nos do Hospital Infante D. Pedro sito em Aveiro.
De acordo com testemunhos de utentes, a administração do Hospital de Aveiro, coagida pelos
cortes orçamentais e pela possível criminalização da sua gestão, estará a recusar o tratamento
de doentes, nomeadamente doentes oncológicos. Essa alegada recusa não é apresentada
formalmente, mas antes escondida atrás de problemas informáticos (que nunca aconteceram no
passado) que acabam por protelar o início dos tratamentos para além do prazo estabelecido.
Outras informações apontam também para planos que visam acabar com consultas de
oncologia, transferindo os doentes para outras unidades.
Isto implicará uma perda de qualidade nos cuidados pelos problemas inerentes à transferência
dos processos e um aumento de custos para os doentes que terão de se deslocar para mais
longe.
Por outro lado, os exames complementares de diagnóstico estarão também a ser alvo de recusa
por parte da administração hospitalar.
Na prática, e de acordo com os relatos que nos chegam, a administração recusa, numa primeira
fase, a maioria dos pedidos de exame. O médico responsável pelo doente, quando confrontado
com a recusa e pensando no superior interesse do doente, dirige-se pessoalmente à
administração que acaba por aceitar o pedido de exame.
X 2810 XII 1
2012-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.25
12:18:04 +01:00
Reason:
Location:
Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro
Ministério da Saúde
2 DE MAIO DE 2012
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