ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os cerca de 215 trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Chaves estão há cinco meses
com salários e um subsídio de 2011 em atraso. A situação é manifestamente insustentável para
a generalidade dos trabalhadores e as suas famílias. No sentido de que pelo menos lhes seja
feito um pagamento imediato de dois meses e estabelecido um plano de pagamento dos
atrasados, iniciaram um conjunto de lutas junto dos responsáveis pela Misericórdia.
A instituição viverá um momento de grandes dificuldades económico-financeiras, decorrente de
problemas de gestão, com um elevado passivo, que rondará os 8,2 milhões de euros. Sabem os
trabalhadores que o Estado transfere para a Instituição verbas destinadas a apoiar as suas
funções sociais e que estaria disponível para assegurar um financiamento destinado a minorar
as dificuldades financeiras da Misericórdia.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio dos Ministros a quem é dirigida a Pergunta me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1.Que avaliação tem o Governo da situação social na Santa Casa da Misericórdia de Chaves?
Houve já alguma intervenção da ACT relativamente à situação dos trabalhadores? Que medidas
estão previstas para a regularização das remunerações em atraso?
2.Solicitava uma informação sobre as transferências do OE efectuadas para a Instituição, quer
regulares quer ocasionais, e os seus objectivos? Foi feita alguma transferência para atenuar os
problemas do elevado passivo?
3. Que avaliação faz o Governo da situação económico-financeira da Instituição e do seu
possível saneamento financeiro? Estão postas em causa algumas das suas actuais valências e
funções sociais?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 26 de Abril de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES(PCP)
X 2815 XII 1
2012-04-27
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.04.27
09:45:35 +01:00
Reason:
Location:
Situação dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Chaves
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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