ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O forte de Peniche teve ao longos dos tempos usos muito distintos. A fortaleza serviu
de abrigo a refugiados e foi uma das prisão para opositores ao regime fascista, este último uso,
ainda, bem vivo na memória dos portugueses. Atualmente o forte encontra-se num estado
precário de conservação, agravado com o desmoronamento de parte da muralha em 2010. A
necessidade de recuperação do edificado aliado a um novo uso ganhou maior urgência.
A Câmara Municipal de Peniche, em 2003, assinou com a ENATUR e a Direcção-Geral do
Património um protocolo, que previa a afetação da fortaleza à construção de uma pousada. Dos
compromissos que advinham da assinatura do protocolo a autarquia promoveu alguns
investimentos e um levantamento cartográfico digitalizado.
Em 2008, a ENATUR e o Grupo Pestana assinaram um acordo de exploração, com vista à
construção da pousada. Dos últimos investimento da ENATUR consta a Pousada da Cidadela
de Cascais inaugurada recentemente e prevê-se que as Pousadas de Portugal abram este ano
a Pousada da Serra da Estrela. O Turismo de Portugal e o Grupo Pestana comprometeram-se
em promover um aditamento ao contrato de exploração das Pousadas de Portugal com vista
à inclusão de três novas pousadas, sendo uma delas a de Peniche. Questiona-se, hoje, se o interesse na realização deste investimento se mantém e qual a
situação do projeto.
Neste sentido, os deputados do Partido Socialista requerem, através de V. Exa., ao Ministro
Economia e Emprego, resposta às seguintes questões:
- Qual o ponto de situação deste projeto?
- Mantém-se o interesse das Pousadas de Portugal na realização deste investimento?
X 2818 XII 1
2012-04-27
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.04.27
09:45:27 +01:00
Reason:
Location:
Pousada do Forte de Peniche
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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