ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O porto de pesca da Quarteira é uma infraestrutura de apoio essencial ao
desenvolvimento da atividade piscatória daquela região, onde foram feitos um
conjunto de investimentos avultados nos últimos anos, nomeadamente, na lota,
nos armazéns de aprestos e oficinas e na pavimentação da área adjacente.
Entretanto, há questões que ficaram por resolver, quer em termos de pequenas
infraestruturas, quer em obras de manutenção decorrentes da deterioração pelo
uso do cais de atracagem. É o caso de um passadiço que se encontra
deteriorado há cerca de dois anos, com a agravante de que a escada de acesso
a terra se ter partido recentemente, tornando o cais nº6 extremamente perigoso
e inoperacional, o que requer uma ação de urgência.
Por outro lado, encontra-se em fase de indefinição total a obra de construção de
sanitários e cafetaria de apoio ao porto de pesca, colocando em causa, não só a
boa e corrente gestão, como a higiene dos mais diferenciados utilizadores do
porto de pesca da Quarteira, tornando questionável a sua própria
operacionalidade.
Sabe o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não só pelo que é público, mas
também pelas preocupações que lhes são transmitidas, que os pescadores têm
desenvolvido esforços no sentido de alertar as entidades competentes para a
resolução dos problemas atrás identificados com a máxima urgência. No
entanto, os esforços encetados pelos pescadores não têm tido quaisquer
respostas práticas.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da
Constituição da República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do
Regimento da Assembleia da República, vem o signatário, através de V. Exa,
X 2820 XII 1
2012-04-27
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.04.27
09:45:22 +01:00
Reason:
Location:
Porto de pesca de Quarteira
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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