ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O associativismo juvenil como leitmotiv da cidadania ativa dos jovens portugueses e dimensão
fundamental de uma sociedade mais dialogante e aberta, não pode em circunstância alguma,
ser alvo de indefinições momentâneas quanto ao seu enquadramento nas políticas públicas, sob
pena de perturbar expectativas de trabalho voluntário, desenvolvido em prol de toda a
sociedade.
Na sequência da última audição parlamentar que decorreu na Comissão de Educação com o Sr.
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, não tivemos oportunidade de ver
respondidas algumas das preocupações manifestadas pelos deputados do Partido Socialista,
pelo que, reforçamos o apelo ao mesmo para que forneça respostas objetivas a perguntas
objetivas. Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos
legais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministro Adjunto e dos
Assuntos parlamentares, o seguinte:
1 – Atendendo ao esclarecimento dado pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude e do
Desporto durante a última audição regimental na Comissão de Educação, ficando clara a sua
afirmação de poupança de 17 milhões de euros com o processo de fusão/extinção de
organismos e cargos de administração do Estado no setor da juventude, onde será realocada
esta verba? Serve a poupança deste montante para reforçar as verbas dos programas de apoio
ao associativismo? Se sim, quais e de que forma?
2 –Tem o governo conhecimento do atraso no pagamento de verbas relativas ao PAI (Programa
de Apoio a Infraestruturas e Equipamentos), atribuídas no ano de 2011, a associações juvenis
do distrito de Coimbra? Se sim, quando pensa regularizar?
3– Na sequência da aprovação da nova lei orgânica do IPDJ, constata-se, em comparação com
a anterior arquitetura institucional do IPJ, a ausência de um departamento exclusivamente
dedicado ao Associativismo. De que forma são asseguradas na nova orgânica do IPDJ, as
valências existentes anteriormente neste departamento?
4 – Considerando as associações juvenis como atores fundamentais da economia social,
pondera o governo na criação do programa de estágios profissionais, já anunciado, integrar as
associações juvenis como entidades recetoras de jovens estagiários?
X 2821 XII 1
2012-04-27
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.04.27
09:45:18 +01:00
Reason:
Location:
Associativismo
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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