ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 2 de maio ocorreram na região da Ericeira, concelho de Mafra, fenómenos
meteorológicos adversos, que se traduziram em fortes chuvadas acompanhadas de ventos
fortes.
Estes fenómenos meteorológicos provocaram a derrocada da Rampa Sul de acesso à praia dos
pescadores e ao porto de pesca da Ericeira, impossibilitando totalmente o acesso por essa via
(pedonal e rodoviário).
Refira-se que esta situação já estava referenciada desde há cerca de dois anos a esta parte
pelo IPTM (Instituto Portuário dos Transportes Marítimos, IP), entidade que tem tutela e
jurisdição na área em causa.
Em consequência da derrocada, toda a arriba que lhe está a montante e que é encimada pela
rua Capitão João Lopes, artéria principal para o tráfego rodoviário da vila da Ericeira, está em
risco, facto que poderá induzir e justificar, a curto prazo, a eventual interdição desta via.
Para além dos riscos anteriormente descritos, o acesso ora interrompido também é utilizado
pelos banhistas da Praia dos Pescadores, atendendo a que se trata de uma praia urbana, com
grande afluência durante a época balnear que se avizinha.
Face ao exposto, nos termos legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do PSD, abaixoassinados, vem por este meio perguntar à Senhora Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e
Ordenamento do Território (MAMAOT), por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, o seguinte:
Tem V. Ex.ª conhecimento da situação da derrocada da Rampa Sul de acesso à praia dos
pescadores e ao porto de pesca da Ericeira, facto que impede totalmente a passagem de
pessoas e de viaturas?
1.
X 2978 XII 1
2012-05-17
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.05.17
18:45:18 +01:00
Reason:
Location:
Porto de Pesca da Ericeira - Rampa de Acesso e Estabilidade das Arribas da Praia
dos Pescadores
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-215 — NÚMERO B
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