ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os incêndios florestais de 2003 e 2005, foram dramáticos, com áreas ardidas
que nunca tinham sido registadas em Portugal (425mil ha e 340mil ha,
respetivamente) e estão ainda bem presentes na nossa memória coletiva.
Muitas mudanças ocorreram desde aí. Sendo a principal a criação do Sistema
Nacional da Defesa da Florestal Contra Incêndios (SNDFCI), estabelecido pelo
Decreto-Lei n.º 124/2005, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009. Entre outros,
o SNDCI estabelece quem são as entidades públicas responsáveis por cada um
dos pilares do sistema: "(…) a) À Direcção-Geral dos Recursos Florestais a
coordenação das acções de prevenção estrutural, nas vertentes de
sensibilização, planeamento, organização do território florestal, silvicultura e
infra-estruturação; b) À Guarda Nacional Republicana a coordenação das
acções de prevenção relativas à vertente da vigilância, detecção e fiscalização;
c) À Autoridade Nacional de Protecção Civil a coordenação das acções de
combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio." (n.º 3, art.º 2.º, Decreto-Lei
n.º 127/2006, com a redação do CL 17/2009), sendo ainda competência da AFN a manutenção, gestão e registo da informação relativas aos incêndios florestais.
Infelizmente, os dados relativos a incêndios florestais (nº de ocorrências e área
ardida) dos primeiros 4 meses de 2012 são alarmantes e preocupantes. O ano
de 2012 é já o pior ano desde 2002, quer em área ardida (33.000 ha ) quer em
número de ocorrências (10.000), registando valores muito superiores aos anos
atrás referidos (2003 - 1723 ocorrências e 1944 ha ardidos e 2005 - 7681
ocorrências e 11 480 ha ardidos). Aliás, os valores já registados em 2012
ultrapassam em larga escala a média entre 2002-2011
A tendência de número de ocorrências e de área ardida pode e vai certamente
X 2977 XII 1
2012-05-17
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.05.17
18:45:20 +01:00
Reason:
Location:
Campanha Nacional de Sensibilização para Incêndios Florestais
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
16 DE MAIO DE 2012
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