10 | II Série B - Número: 217 | 19 de Maio de 2012

1- A não substituição de professores havia já deixado sem aulas, no ano letivo de 2010/2011, mais de 800 alunos dos cursos de Língua portuguesa; 2- Os cerca de 15 000 alunos que no anterior ano letivo ainda frequentavam estes cursos incorriam no mesmo risco, visto os professores estarem impossibilitados de continuar a exercer a sua profissão na Suíça por razões salariais; 3- Por a Língua ser, muitas vezes, o único elo de ligação à pátria que faz os peticionantes sentirem-se portugueses e quererem transmitir esse património aos seus filhos.

III – Audição dos peticionários

Foi cumprido o artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, que obriga à audição dos peticionários perante a Comissão Parlamentar, tendo sido ouvidos na Assembleia da República um grupo de cidadãos que se deslocaram expressamente da Suíça para esse efeito, composto por Carla Rocha, Florbela Teixeira, Manuel Beja, Carlos Cabeças e Rui Teixeira. Estiveram presentes o Deputado relator deste parecer, Paulo Pisco (PS), e os Deputados Carlos Gonçalves (PSD) e Filipe Pedro Soares (BE).

IV – Opinião do relator

1 – O direito de petição ç consignado na lei como um instrumento de ―defesa dos direitos dos cidadãos‖, cujo objetivo ç ―chamar a atenção de uma autoridade pública relativamente a certa situação ou ato, com vista á sua revisão ou á ponderação dos seus efeitos‖, facto que confere aos peticionantes toda a legitimidade na sua pretensão.
Como se refere na introdução deste relatório, esta petição foi apresentada na anterior legislatura por um grupo bastante representativo de cidadãos portugueses residentes na Suíça, que decidiu utilizar este instrumento legal para chamar a atenção para as dificuldades crescentes com que tem vindo a defrontar-se o ensino do Português naquele país, devido à supressão de lugares de professores e à degradação da sua situação salarial e profissional, com as consequências que daí decorrem na limitação do acesso à aprendizagem da Língua Portuguesa.
2 – De forma a valorizar a iniciativa dos cidadãos portugueses residentes na Suíça, considero relevante destacar alguns dos argumentos que foram apresentados pelos peticionários, que simultaneamente justificam a apresentação da presente petição e permitem uma melhor compreensão das suas preocupações e expetativas relativamente ao ensino da Língua.
De acordo com os peticionários, a Suíça é um país multicultural que tem presente no seu território cidadãos de mais de 150 nacionalidades, muitos dos quais gostariam de ver apoiados cursos nas suas Línguas maternas. O que se torna difícil para o Estado Suíço fazê-lo, não obstante atribuir uma grande importância ao ensino das Línguas maternas da sua população estrangeira. De resto, os cursos foram sempre incentivados e apoiados pelas autoridades suíças dos diferentes cantões. Daí as autoridades cantonais cederem sem custos salas de aula para o ensino do Português. Este processo tem sido sempre acompanhado pelas comissões de pais. O ensino da Língua materna é visto como complementar no sistema de ensino suíço.
Consideraram que a Suíça tem feito muito pelos portugueses, mas lamentam que Portugal não cumpra a sua parte no que respeita aos apoios, sobretudo porque os que deixaram o País fizeram-no com sacrifício. Na sua opinião, a Língua é a melhor herança que se pode deixar aos filhos, razão pela qual dão tão grande importância ao apoio do Estado português nos cursos de Língua e cultura.
Está atualmente em fase de elaboração no Parlamento Federal uma iniciativa legislativa para que os cursos em Língua estrangeira passem a contar para a avaliação feita no ensino suíço, a qual, com a aprovação do diploma, será incorporada na caderneta escolar dos alunos. Relativamente ao ensino do Português, a referida informação a inserir nas cadernetas escolares será transmitida pelas autoridades portuguesas de ensino.
Importa sublinhar que na Suíça o ensino através da televisão ou da internet é proibido em todos os cantões, informação relevante dada a eventualidade do Governo português pretender introduzir estas modalidades de ensino.