ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP teve conhecimento a 18 de Fevereiro através da audição do Movimento Cívico do Ramal
da Lousã, de que o Governo teria assegurado a adjudicação de empreitadas para a
concretização do Metro Mondego até Abril de 2012.
Contudo, o Governo em resposta à pergunta nº1167 de 10 de Novembro de 2011 referiu que
“Em face do exposto, e sem prejuízo da necessidade de ser assegurada a mobilidade das
populações, informa que o Governo irá rever os pressupostos que estiveram na base das
decisões relativas a este projecto, adequando o seu âmbito às possibilidades do país,
decorrentes da atual conjuntura económico-financeira, no quadro de uma definição clara de
partilhas de responsabilidades entre os acionistas do Metro Mondego, S.A..” O PCP teve oportunidade de contactar com as populações destes concelhos e reunir com o
Movimento em Defesa do Ramal da Lousã que nos transmitiu preocupações graves sobre a
situação atual e o futuro do Projecto.
O PCP tem conhecimento de que até à data, 15 de Maio, não foram ainda concretizados
quaisquer avanços na concretização da obra ou na adjudicação de empreitadas, com um
prejuízo profundo para a vida das populações de Serpins, Lousã e Miranda do Corvo.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Economia e Emprego, o seguinte:
1- Confirma o Governo a adjudicação de empreitada para continuar a obra? Em que data? 2- Qual a empresa que ganhou o concurso público? Palácio de São Bento, sexta-feira, 18 de Maio de 2012
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
X 2991 XII 1
2012-05-18
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2012.05.18 22:59:54 +01'00'
Necessidade urgente de reabertura do Ramal da Lousã
Ministério da Economia e do Emprego
25 DE MAIO DE 2012
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